Isabel Canha, jornalista, é licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa. Iniciou a sua actividade profissional em 1988, como colaboradora da secção de Economia do jornal Semanário. Integrou a equipa fundadora da revista de negócios Exame, em 1988, e Fortuna, em 1991. Em 1996 transitou para a Executive Digest, onde exerceu funções de editora-chefe e no âmbito da qual desenvolveu o suplemento trimestral Executiva. Em Dezembro de 2000 tornou-se directora da Cosmopolitan.
In the spirit of ideas worth spreading, TEDx is a program of local, self-organized events that bring people together to share a TED-like experience. At a TEDx event, TEDTalks video and live speakers combine to spark deep discussion and connection in a small group. These local, self-organized events are branded TEDx, where x = independently organized TED event. The TED Conference provides general guidance for the TEDx program, but individual TEDx events are self-organized.* (*Subject to certain rules and regulations)
Publicado em 21/11/2013
Blogue da escritora Deana Barroqueiro sobre o desrespeito dos direitos humanos e a violência contra mulheres e crianças.
Romance: Tentação da Serpente
Um olhar feminino sobre o Antigo Testamento.
Uma história de mulheres, para mulheres, de que os homens também gostam.
"Tentação da Serpente" é uma reedição de "O Romance da Bíblia", publicado em 2010.
26 novembro 2013
25 novembro 2013
Violência doméstica: 33 mulheres morreram em 2013
Hoje é o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres
Trinta e três mulheres foram mortas este ano pelos seus actuais ou ex-companheiros, segundo dados do Observatório de Mulheres Assassinadas, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), a maioria em contexto de violência doméstica.
Os dados do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA), a que a Lusa teve acesso, mostram que até ao dia 20 de Novembro registaram-se 33 homicídios e 32 tentativas de homicídio.
Já nos doze meses de 2012, houve 40 homicídios, 53 tentativas de homicídio, num total de 93 crimes.
No relatório do OMA consta que, do total de vítimas assassinadas, 58% mantinham uma relação de intimidade com o homicida, havendo também 15% de mulheres que já se tinham separado ou mesmo divorciado.
"Verifica-se assim que as relações de intimidade presentes e passadas representam 73% do total dos femicídios noticiados", lê-se no relatório.
Tendência que se mantém desde 2004, altura em que o OMA iniciou a elaboração dos relatórios anuais, sendo que, do total de 350 vítimas nestes 10 anos, 224 foram mortas pelo marido, companheiro, namorado ou no seio de outra qualquer relação de intimidade.
Fazendo uma caracterização da vítima, o trabalho da UMAR revela que este ano 43% das vítimas tinham entre 51 e 64 anos, logo seguido do grupo etário com mais de 65 anos (21%).
Já em relação aos homicidas, a maioria (58%) divide-se equitativamente entre o grupo etário com idades entre os 24 e os 35 anos e o grupo etário com mais de 65 anos.
"O grupo etário com maior prevalência é o dos homicidas com idades superiores a 50 anos (17), tal como registado nos anos de 2005, 2011 e 2012. Ao desdobrarmos este intervalo, contabilizamos oito homicidas com idades compreendidas entre os 51 e os 64 anos e nove com idades superiores a 65 anos", diz a UMAR.
Março foi o mês no qual ocorreram mais femicídios, com nove crimes, logo seguido pelo mês de Junho, com cinco, e pelos meses de Julho e Outubro, com quatro mortes em cada um.
A maior parte destes homicídios ocorreram no distrito de Lisboa (12), Setúbal (4) e Leiria (4).
"Atendendo-se à suposta motivação/justificação verificamos que, em 2013, grande parte dos femicídios praticados e registados pelo OMA ocorreu num contexto de violência doméstica já conhecida (28%)", refere.
Nesse sentido, o OMA aponta mesmo ter verificado que 61% das mulheres assassinadas viviam num contexto de violência doméstica.
Prova disso está no facto de 73% dos homicídios terem ocorrido na própria casa da vítima.
Por outro lado, em 15% das ocorrências, havia já uma denúncia feita.
Dos 33 homicídios registados, a OMA diz que apenas em relação a dois houve decisão judicial, sendo que o tempo médio entre a ocorrência do crime e o acórdão é de cerca de onze meses.
Hoje assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência Contra as Mulheres.
Lusa/SOL
Portuguesas envolvidas em casamentos por conveniência e bigamia no Reino Unido
Lusa 27/10/2013
Projecto de lei britânico quer combater casamentos por conveniência. Em 2012, foram denunciados 1891 casos suspeitos.
Em apenas dois dias, uma portuguesa foi condenada por bigamia e outra presa por suspeita do mesmo crime devido ao envolvimento em casamentos por conveniência com imigrantes ilegais nigerianos no Reino Unido. Estes dois casos fazem parte de uma realidade mais alargada que chega a envolver redes criminosas. O parlamento do Reino Unido está agora a discutir um projecto de lei que pretende reduzir o risco de casamentos por conveniência usados para facilitar a imigração ilegal.
Actualmente, os noivos têm de entregar os papéis para o casamento 15 dias antes na igreja ou conservatória do registo civil, cujos dados serão afixados em edital, mas o governo quer estender este período para 28 dias e, em alguns casos, para 70 dias.
O objectivo é permitir às autoridades investigar as suspeitas levantadas pelos conservadores ou sacerdotes. “Os casamentos por conveniência são um alvo fácil há muito tempo para imigrantes que procuram contornar as nossas leis de imigração, muitas vezes com a ajuda de redes criminosas”, afirmou recentemente o secretário de Estado para a imigração, Mark Harper.
O ministério do Interior britânico calcula que, todos os anos, quatro a 10 mil pedidos de visto de residência no Reino Unido são feitos com base em casamentos por conveniência. Só em 2012, foram denunciados 1891 casos suspeitos, indicam números oficiais.
O envolvimento de portugueses tem sido notado pelos serviços consulares, tendo em 2011 o então cônsul, José Macedo Leão, afirmado à agência Lusa de ter tido conhecimento de “pelo menos vinte”, acrescentando que nem todos lhe eram comunicados pelas autoridades britânicas.
Quatro casamentos em dois anos
Tânia Aniceto, de 25 anos, foi condenada a 18 de Outubro a quatro anos de prisão por bigamia e por auxílio à imigração ilegal no Reino Unido após casar com quatro nigerianos no espaço de dois anos.
A portuguesa só foi apanhada porque o seu nome e outro falso que também usava, Sandra Monteiro, levantaram suspeitas pois apareciam repetidos nas candidaturas dos homens para obter autorização de residência.
Durante o julgamento confessou que cobrava 400 libras (470 euros) por cada casamento, que tiveram lugar entre Maio de 2010 e Junho de 2012 em quatro locais diferentes: Brent, Lewisham, Rochdale e Southwark.
Uma acusação de posse de documentos de identificação falsa foi retirada, mas Tânia Aniceto acabou por declarar-se culpada de cinco crimes de auxílio à imigração ilegal e quatro de bigamia.
Apenas dois dias antes, a 16 de Outubro, uma outra portuguesa de 22 anos foi detida em flagrante a casar com um imigrante nigeriano de 32 anos, em Harrow, no norte de Londres, aguardando agora julgamento.
A polícia interrompeu a cerimónia numa conservatória do registo civil e confirmou as suspeitas de irregularidade quando questionaram cada um individualmente e perceberam que pouco sabiam sobre o respectivo noivo.
Numa reportagem transmitida na Sky News, os agentes que conduziram a operação disseram suspeitar que a mulher, cuja identidade não foi revelada, já tinha casado antes nas mesmas circunstâncias.
No últimos meses, foram vários os portugueses apanhados pelas autoridades em casamentos falsos: em Setembro, Naydyne Botelho, de 27 anos, e Cátia Lima, de 32 anos, foram condenadas a 12 meses e 16 meses de prisão, respectivamente. Ambas eram residentes em Londres mas foram detidas ao tentarem casar na Irlanda do Norte com dois homens do Bangladesh.
Rede criminosa
Em Novembro do ano passado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou uma rede criminosa de casamentos de conveniência, auxilio à imigração ilegal e falsificação de documentos, numa operação em simultâneo em França e no Reino Unido.
Segundo o SEF, esta rede criminosa dedicava-se a angariar homens e mulheres portugueses “em situação económica precária” para casarem com cidadãos estrangeiros em vários países europeus a troco de avultadas somas em dinheiro, entre 15 mil a 20 mil euros.
Os casamentos realizavam-se em países como Espanha, França, Suécia, Reino Unido, Dinamarca e Alemanha e a maioria dos “noivos” era oriunda de países como a Índia, o Paquistão ou o Bangladesh, mas também da Nigéria.
Em apenas dois dias, uma portuguesa foi condenada por bigamia e outra presa por suspeita do mesmo crime devido ao envolvimento em casamentos por conveniência com imigrantes ilegais nigerianos no Reino Unido. Estes dois casos fazem parte de uma realidade mais alargada que chega a envolver redes criminosas. O parlamento do Reino Unido está agora a discutir um projecto de lei que pretende reduzir o risco de casamentos por conveniência usados para facilitar a imigração ilegal.
Um casamento é considerado por conveniência quando um cid
adão não europeu casa com outro de um país da União Europeia com a intenção de obter um visto de residência de longa duração, bem como o direito de trabalhar e reclamar apoios sociais.
adão não europeu casa com outro de um país da União Europeia com a intenção de obter um visto de residência de longa duração, bem como o direito de trabalhar e reclamar apoios sociais.
O objectivo é permitir às autoridades investigar as suspeitas levantadas pelos conservadores ou sacerdotes. “Os casamentos por conveniência são um alvo fácil há muito tempo para imigrantes que procuram contornar as nossas leis de imigração, muitas vezes com a ajuda de redes criminosas”, afirmou recentemente o secretário de Estado para a imigração, Mark Harper.
O ministério do Interior britânico calcula que, todos os anos, quatro a 10 mil pedidos de visto de residência no Reino Unido são feitos com base em casamentos por conveniência. Só em 2012, foram denunciados 1891 casos suspeitos, indicam números oficiais.
O envolvimento de portugueses tem sido notado pelos serviços consulares, tendo em 2011 o então cônsul, José Macedo Leão, afirmado à agência Lusa de ter tido conhecimento de “pelo menos vinte”, acrescentando que nem todos lhe eram comunicados pelas autoridades britânicas.
Quatro casamentos em dois anos
Tânia Aniceto, de 25 anos, foi condenada a 18 de Outubro a quatro anos de prisão por bigamia e por auxílio à imigração ilegal no Reino Unido após casar com quatro nigerianos no espaço de dois anos.
A portuguesa só foi apanhada porque o seu nome e outro falso que também usava, Sandra Monteiro, levantaram suspeitas pois apareciam repetidos nas candidaturas dos homens para obter autorização de residência.
Durante o julgamento confessou que cobrava 400 libras (470 euros) por cada casamento, que tiveram lugar entre Maio de 2010 e Junho de 2012 em quatro locais diferentes: Brent, Lewisham, Rochdale e Southwark.
Uma acusação de posse de documentos de identificação falsa foi retirada, mas Tânia Aniceto acabou por declarar-se culpada de cinco crimes de auxílio à imigração ilegal e quatro de bigamia.
Apenas dois dias antes, a 16 de Outubro, uma outra portuguesa de 22 anos foi detida em flagrante a casar com um imigrante nigeriano de 32 anos, em Harrow, no norte de Londres, aguardando agora julgamento.
A polícia interrompeu a cerimónia numa conservatória do registo civil e confirmou as suspeitas de irregularidade quando questionaram cada um individualmente e perceberam que pouco sabiam sobre o respectivo noivo.
Numa reportagem transmitida na Sky News, os agentes que conduziram a operação disseram suspeitar que a mulher, cuja identidade não foi revelada, já tinha casado antes nas mesmas circunstâncias.
No últimos meses, foram vários os portugueses apanhados pelas autoridades em casamentos falsos: em Setembro, Naydyne Botelho, de 27 anos, e Cátia Lima, de 32 anos, foram condenadas a 12 meses e 16 meses de prisão, respectivamente. Ambas eram residentes em Londres mas foram detidas ao tentarem casar na Irlanda do Norte com dois homens do Bangladesh.
Rede criminosa
Em Novembro do ano passado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) desmantelou uma rede criminosa de casamentos de conveniência, auxilio à imigração ilegal e falsificação de documentos, numa operação em simultâneo em França e no Reino Unido.
Segundo o SEF, esta rede criminosa dedicava-se a angariar homens e mulheres portugueses “em situação económica precária” para casarem com cidadãos estrangeiros em vários países europeus a troco de avultadas somas em dinheiro, entre 15 mil a 20 mil euros.
Os casamentos realizavam-se em países como Espanha, França, Suécia, Reino Unido, Dinamarca e Alemanha e a maioria dos “noivos” era oriunda de países como a Índia, o Paquistão ou o Bangladesh, mas também da Nigéria.
Portuguesa condenada em Londres por envolvimento em casamentos falsos
Uma portuguesa foi, esta segunda-feira, condenada por um tribunal em Londres, Inglaterra, a dois anos de prisão por ter participado num casamento falso e colaborado na organização de outros quatro entre mulheres portuguesas e homens do Bangladesh.
Ao declarar a sentença no tribunal criminal de Snaresbrook, no norte da capital britânica, o juiz Inigo Bing considerou, todavia, que Maria Marques, de 47 anos, teve um "papel secundário por não falar inglês".
Ainda assim, considerou-a cúmplice de "exploração fraudulenta da lei de imigração britânica que permite aos homens do Bangladesh adquirir um visto de residência se casarem com cidadãos de países da União Europeia".
O "papel principal" na organização dos casamentos pertenceu ao marido, de 22 anos, também ele do Bangladesh, um "homem de negócios, experiente, bem-educado e persuasivo", descreveu o juiz. Mohamed Tanin foi assim condenado a quatro anos de prisão, após os quais arrisca, segundo a legislação britânica, a ser deportado.
Ambos já cumpriram cerca de quatro meses de prisão preventiva, que irá contar para o tempo que irão passar na prisão, e podem pedir a liberdade condicional após concluída metade da sentença.
Ao declarar a sentença no tribunal criminal de Snaresbrook, no norte da capital britânica, o juiz Inigo Bing considerou, todavia, que Maria Marques, de 47 anos, teve um "papel secundário por não falar inglês".
Ainda assim, considerou-a cúmplice de "exploração fraudulenta da lei de imigração britânica que permite aos homens do Bangladesh adquirir um visto de residência se casarem com cidadãos de países da União Europeia".
O "papel principal" na organização dos casamentos pertenceu ao marido, de 22 anos, também ele do Bangladesh, um "homem de negócios, experiente, bem-educado e persuasivo", descreveu o juiz. Mohamed Tanin foi assim condenado a quatro anos de prisão, após os quais arrisca, segundo a legislação britânica, a ser deportado.
Ambos já cumpriram cerca de quatro meses de prisão preventiva, que irá contar para o tempo que irão passar na prisão, e podem pedir a liberdade condicional após concluída metade da sentença.
Portuguesas casam por mil euros para legalizar estrangeiros na UE
Dificuldades económicas, desemprego e outros problemas de vidas difíceis levam mulheres portuguesas a cair nas redes ilegais de falsos casamentos para que os imigrantes possam obter residência e trabalho no espaço europeu. Os imigrantes pagam porque precisam de papéis. Redes ganham a maior fatia do dinheiro e alargam raio de ação aos países nórdicos e do Leste.
Investigação levada a cabo pelo DN:
Casaram… e viveram longe um do outro para todo o sempre
O ‘sim.’ Portuguesas “vendem” o estado civil para legalizar estrangeiros. E até podem casar em vários países e continuar solteiras por cá. Mil, dois mil ou mesmo três mil euros parece pouco, mas são quatro meses de salário mínimo, o salário que não têm. Os noivos querem viver no espaço Schengen e chegam a pagar 25 mil euros. No negócio das redes, ganham os cabecilhas que dão “gorjetas” a angariadores, testemunhas, intérpretes e funcionários. Estendem, agora, os tentáculos à Europa de Leste comunitária. Os homens também casam para legalizar estrangeiras mas muitos acreditam que elas os amam.
CÉU NEVES (textos)
“Eles prometem mundos e fundos e caímos que nem umas patinhas se estamos mesmo a precisar. Estava na miséria autêntica”, justifica Cristina, de 44 anos. Tinha e tem dois filhos e o neto a cargo. “Eles”, os cabecilhas, acenaram-lhe com dois mil euros para se casar com um imigrante ilegal. Garantiram-lhe que ninguém da sua família precisava de saber, que não ia ter problemas com a polícia e que o futuro marido nunca a incomodaria. Hoje lamenta-se: “Quando uma pessoa está no desespero é capaz de fazer tudo!”
Desespero é não ter trabalho, ter dívidas que não se conseguem pagar, não ter dinheiro mas ter vícios. Cinco anos depois é a explicação que Cristina dá para estar envolvida numa rede de casamentos por conveniência ou casamentos brancos, como são nomeados. Acabou detida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e já muitos ficaram a saber da união de mentira com um homem cujo nome nunca conseguiu pronunciar.
Duas das filhas também casaram através da mesma organização. “Esta e a mais velha [24 anos], que não sei onde anda” “Esta”, é Rosana, de 23. Sentadas num banco de um jardim dos subúrbios de Lisboa, mãe e filha contam como se deixaram levar por algumas centenas de euros. Percebe-se nas entrelinhas que continuam a ser contactadas por elementos que organizam estes casamentos e que continuam a precisar de dinheiro… A mãe tem um trabalho temporário, a filha está desempregada. As duas vivem no concelho da Amadora e foram casar a Vila Nova de Gaia. “É assim”, explica Rossana, “os das redes perguntam se queremos casar e nós perguntamos ‘quanto’? Depois dizem-nos quem são os maridos. Prometeram-nos dois mil euros por casamento, mas nunca deram isso.”
“Os das redes”, em regra, recrutam as mulheres nos bairros periféricos e pobres das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, basta que tenham um cartão de identidade europeu. Portuguesas de baixa condição socíoeconómica e em situações de extrema vulnerabilidade, solteiras, viúvas ou divorciadas. Os elementos da organização, normalmente membros das comunidades imigrantes legalizados no País, encarregam-se de fazer a documentação e acompanhar as mulheres aos organismos públicos se for necessária a presença delas para obter os documentos.
As noivas têm de se deslocar aos serviços para colocar a apostila nos assentos de casamento, um certificado de autenticidade dos documentos públicos para apresentação no estrangeiro. Têm de fazer o passaporte, que é a identificação que usam no estrangeiro por não referir o estado civil, para atestar uniões de facto, regularizar o marido, comprar ou arrendar casa, etc. Têm de se deslocar ao país onde o noivo vai pedir o título de residência.
As mulheres viajam com total desconhecimento de com quem vão e para que sítio se deslocam. E, salvo os procedimentos obrigatórios para o casamento e a regularização do imigrante, continuar na sua rotina diária fora destes encontros. Nem sequer atualizam o estado civil nos documentos oficiais porque este é um segredo bem guardado. Os maridos não ficam em Portugal.
Elas acreditam que se podem divorciar passados três anos ou quatro, pensam que isso acontecerá logo que o imigrante se legalize através do casamento com uma cidadã comunitária E têm de estar disponíveis para as deslocações, já que as quantias prometidas lhes são pagas em parcelas. Muitas queixam-se de não obter o acordado, que lhes pagaram apenas mil ou 1500 euros, mas há quem receba três mil euros.
“Vítimas? Olhe, acabamos por ser nós. Aproveitam-se um bocado da nossa falta de dinheiro e da aflição das mulheres por não terem trabalho”, assegura Carla Marisa, uma das noivas envolvidas no processo de Gondomar. Esta rede (PJ) e o caso Binder (SEF) foram os primeiros megaprocessos de casamentos por conveniência no País.
As portuguesas
“Oriundas de bairros carenciados, prostitutas ou toxicodependentes, em alguns casos com vários filhos a cargo e até a viver com outro homem”, assim se descrevem no processo Binder-Bind as portuguesas que aceitam casar. A rede realizou, entre 2007 e 2010, 175 casamentos (os provados) entre portuguesas e indostânicos (sobretudo paquistaneses e indianos) . São as Lilianas, as Carias, as Vânias, as Marlenes, as Isas, asTatianas, as Cristinas, as Paulas, as Sandias, as Patrícias, as Raquéis, as Mónicas, as Martas, as Saras, as Márcias e as Filipas, as Anãs e as Marias, nomes compostos e muitos deles conjugados entre si.
“Tudo nomes pobres, não é?” observa Carla Cristina, outras das noivas de Gondomar enquanto espera para ser ouvida pelos juizes. Não são só os nomes, também as histórias de vida são muito semelhantes.
“Não tinha a noção do que estava a fazer, acho que ninguém tem. Fui várias vezes a Espanha (três a Barcelona) e só depois me apercebi da gravidade da situação, a verdade é que o dinheiro que me deram ajudou imenso”, conta Carla Marisa. Não teve medo de viajar com desconhecidos? “Pensei nisso e avisei uma amiga, mais ninguém soube. Telefonava-lhe todos os dias quando estava fora. Tinha 38 anos na altura, hoje tem 42, três filhos e continua sem emprego.
Deslocou-se a Espanha com outras noivas, onde abriu contas bancárias e entrou em repartições públicas espanholas que não consegue identificar. Da cerimónia lembra-se de ser uma confusão, o marido nunca mais o viu. “Estavam 18a 19pessoas na conservatória e o meu casamento não estava marcado. Depois ele [um membro da rede] entrou lá para dentro e voltou a dizer que estava tudo bem, que podíamos casar.”
(...)
Os estrangeiros
As redes organizadas a operar em Portugal trabalham com imigrantes ilegais, quer residam na Europa ou ainda estejam nos países de origem, oriundos sobretudo do Paquistão, da índia e do Bangladesh, de Marrocos, um ou outro do Nepal. Há também nigerianos mas esses operam no estrangeiro. Depois há todo um leque de imigrantes que combinam uniões, como os brasileiros, mas a maioria não tem por detrás uma rede organizada São casamentos individuais, explica Luísa Maia Gonçalves, investigadora do SEF e ex-diretora da Direção Central de Investigação e Análise de Informação (DOPAI), sendo mais difícil detetar as fraudes. Quando se descobre cada uma destas uniões resulta num inquérito e o SEF já ultrapassou os 300 no final de2012. A GNR, através do Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial de Vila Real, desmantelou em janeiro de 2012 uma rede de casamentos fictícios. Catorze meses de buscas culminaram na constituição de dois arguidos: um português e uma espanhola Angariavam homens para casarem em Portugal e em Espanha com estrangeiras, maioritariamente brasileiras. As “vítimas” acabam por ser os portugueses que se convencem ter encontrado o grande amor, quando, afinal, servem apenas o objetivo de quem se quer legalizar”, refere Carlos Patrício, coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento e Formação do SEF. Mais recentemente, também o casamento gay é expediente para a legalização. Voltar às histórias de Cristina e da filha Rossana é falar das vidas de centenas de mulheres recrutadas pelas redes de imigração ilegal. É comum a mãe levar a filha, a irmã levar a irmã e a prima, a amiga levar a amiga ou uma simples conhecida. O contacto faz-se através do passa-palavra, numa ou outra situação por anúncios duvidosos. Há quem tenha procurado emprego e receba uma proposta de casamento.
(...)
É difícil perceber como é que os funcionários das conservatórias e dos registos civis não desconfiam. Os sinais de que são casamentos arranjados testemunham-se nos tribunais. Transformam-se em certezas para meter na prisão sobretudo os cabecilhas das redes, já que parte dos restantes elementos têm sido absolvidos ou apanham pena de prisão suspensa. Sinais que passaram despercebidos à conservadora de Gondomar que realizou 249 casamentos entre portuguesas e indostânicos de 25 de novembro de 2007 até 9 de janeiro de2009, dia em que foi detida. O tribunal de primeira instância obteve a prova de que 122 casamentos era falsos mas acabou por a absolver.
Casamentos diferentes com as mesmas testemunhas e intérpretes, marcados no dia e realizados sucessivamente, na maioria das vezes fora do horário de expediente ou ao sábado. Casais e testemunhas vestem roupa prática. Os noivos conhecem-se nas conservatórias e nem sequer fingem contactos anteriores. Não têm uma língua comum. Não trocam alianças e quando as trocam são emprestadas ou em pechisbeque. Não selam o casamento com o beijo da praxe e cada um vai para seu lado.
Ir casando por toda a Europa e continuar solteira
Deslocalização. Redes avançam na Europa à medida que são detetadas e mantêm recrutamento no País. “Xeque ao Rei” foi uma operação europeia que deteve 26 pessoas, em Portugal, França e Reino Unido. E também há portugueses condenados lá fora.
Os casamentos realizados no País entre nacionais e estrangeiros têm diminuído nos últimos anos, sobretudo entre portuguesas e cidadãos da índia, do Paquistão e do Bangladesh. Não quer dizer que sigam a tendência dos tempos nem que as redes tenham fechado a atividade em Portugal, diz o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Estas organizações continuam a recrutar mulheres, desta vez para casar ou simular uniões de facto em países do espaço Schengen, agora na Europa do Leste. E elas continuam “solteiras”. A mancha geográfica onde atuam as redes de casamentos brancos abrange cada vez mais países europeus, progredindo no terreno à medida que vão sendo detetadas pelas polícias nacionais. Os cabecilhas destas associações criminosas têm tentáculos em zonas estratégicas. Muitos deles são estrangeiros integrados nesses países e com facilidade de circulação que recrutam sobretudo mulheres, mas também homens, embora em muito menor número. Existem, também, acordos matrimoniais entre casais, tendo em vista a legalização de um deles, mas não têm por detrás uma rede e são mais difíceis de provar. Casamentos heterossexuais e, com a nova lei, de homossexuais.
Ver mais em: http://www.asjp.pt/2013/11/24/portuguesas-casam-por-mil-euros-para-legalizar-estrangeiros-na-ue/
Investigação levada a cabo pelo DN:
Casaram… e viveram longe um do outro para todo o sempre
O ‘sim.’ Portuguesas “vendem” o estado civil para legalizar estrangeiros. E até podem casar em vários países e continuar solteiras por cá. Mil, dois mil ou mesmo três mil euros parece pouco, mas são quatro meses de salário mínimo, o salário que não têm. Os noivos querem viver no espaço Schengen e chegam a pagar 25 mil euros. No negócio das redes, ganham os cabecilhas que dão “gorjetas” a angariadores, testemunhas, intérpretes e funcionários. Estendem, agora, os tentáculos à Europa de Leste comunitária. Os homens também casam para legalizar estrangeiras mas muitos acreditam que elas os amam.
CÉU NEVES (textos)
“Eles prometem mundos e fundos e caímos que nem umas patinhas se estamos mesmo a precisar. Estava na miséria autêntica”, justifica Cristina, de 44 anos. Tinha e tem dois filhos e o neto a cargo. “Eles”, os cabecilhas, acenaram-lhe com dois mil euros para se casar com um imigrante ilegal. Garantiram-lhe que ninguém da sua família precisava de saber, que não ia ter problemas com a polícia e que o futuro marido nunca a incomodaria. Hoje lamenta-se: “Quando uma pessoa está no desespero é capaz de fazer tudo!”
Desespero é não ter trabalho, ter dívidas que não se conseguem pagar, não ter dinheiro mas ter vícios. Cinco anos depois é a explicação que Cristina dá para estar envolvida numa rede de casamentos por conveniência ou casamentos brancos, como são nomeados. Acabou detida pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e já muitos ficaram a saber da união de mentira com um homem cujo nome nunca conseguiu pronunciar.
Duas das filhas também casaram através da mesma organização. “Esta e a mais velha [24 anos], que não sei onde anda” “Esta”, é Rosana, de 23. Sentadas num banco de um jardim dos subúrbios de Lisboa, mãe e filha contam como se deixaram levar por algumas centenas de euros. Percebe-se nas entrelinhas que continuam a ser contactadas por elementos que organizam estes casamentos e que continuam a precisar de dinheiro… A mãe tem um trabalho temporário, a filha está desempregada. As duas vivem no concelho da Amadora e foram casar a Vila Nova de Gaia. “É assim”, explica Rossana, “os das redes perguntam se queremos casar e nós perguntamos ‘quanto’? Depois dizem-nos quem são os maridos. Prometeram-nos dois mil euros por casamento, mas nunca deram isso.”
“Os das redes”, em regra, recrutam as mulheres nos bairros periféricos e pobres das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, basta que tenham um cartão de identidade europeu. Portuguesas de baixa condição socíoeconómica e em situações de extrema vulnerabilidade, solteiras, viúvas ou divorciadas. Os elementos da organização, normalmente membros das comunidades imigrantes legalizados no País, encarregam-se de fazer a documentação e acompanhar as mulheres aos organismos públicos se for necessária a presença delas para obter os documentos.
As noivas têm de se deslocar aos serviços para colocar a apostila nos assentos de casamento, um certificado de autenticidade dos documentos públicos para apresentação no estrangeiro. Têm de fazer o passaporte, que é a identificação que usam no estrangeiro por não referir o estado civil, para atestar uniões de facto, regularizar o marido, comprar ou arrendar casa, etc. Têm de se deslocar ao país onde o noivo vai pedir o título de residência.
As mulheres viajam com total desconhecimento de com quem vão e para que sítio se deslocam. E, salvo os procedimentos obrigatórios para o casamento e a regularização do imigrante, continuar na sua rotina diária fora destes encontros. Nem sequer atualizam o estado civil nos documentos oficiais porque este é um segredo bem guardado. Os maridos não ficam em Portugal.
Elas acreditam que se podem divorciar passados três anos ou quatro, pensam que isso acontecerá logo que o imigrante se legalize através do casamento com uma cidadã comunitária E têm de estar disponíveis para as deslocações, já que as quantias prometidas lhes são pagas em parcelas. Muitas queixam-se de não obter o acordado, que lhes pagaram apenas mil ou 1500 euros, mas há quem receba três mil euros.
“Vítimas? Olhe, acabamos por ser nós. Aproveitam-se um bocado da nossa falta de dinheiro e da aflição das mulheres por não terem trabalho”, assegura Carla Marisa, uma das noivas envolvidas no processo de Gondomar. Esta rede (PJ) e o caso Binder (SEF) foram os primeiros megaprocessos de casamentos por conveniência no País.
As portuguesas
“Oriundas de bairros carenciados, prostitutas ou toxicodependentes, em alguns casos com vários filhos a cargo e até a viver com outro homem”, assim se descrevem no processo Binder-Bind as portuguesas que aceitam casar. A rede realizou, entre 2007 e 2010, 175 casamentos (os provados) entre portuguesas e indostânicos (sobretudo paquistaneses e indianos) . São as Lilianas, as Carias, as Vânias, as Marlenes, as Isas, asTatianas, as Cristinas, as Paulas, as Sandias, as Patrícias, as Raquéis, as Mónicas, as Martas, as Saras, as Márcias e as Filipas, as Anãs e as Marias, nomes compostos e muitos deles conjugados entre si.
“Tudo nomes pobres, não é?” observa Carla Cristina, outras das noivas de Gondomar enquanto espera para ser ouvida pelos juizes. Não são só os nomes, também as histórias de vida são muito semelhantes.
“Não tinha a noção do que estava a fazer, acho que ninguém tem. Fui várias vezes a Espanha (três a Barcelona) e só depois me apercebi da gravidade da situação, a verdade é que o dinheiro que me deram ajudou imenso”, conta Carla Marisa. Não teve medo de viajar com desconhecidos? “Pensei nisso e avisei uma amiga, mais ninguém soube. Telefonava-lhe todos os dias quando estava fora. Tinha 38 anos na altura, hoje tem 42, três filhos e continua sem emprego.
Deslocou-se a Espanha com outras noivas, onde abriu contas bancárias e entrou em repartições públicas espanholas que não consegue identificar. Da cerimónia lembra-se de ser uma confusão, o marido nunca mais o viu. “Estavam 18a 19pessoas na conservatória e o meu casamento não estava marcado. Depois ele [um membro da rede] entrou lá para dentro e voltou a dizer que estava tudo bem, que podíamos casar.”
(...)
Os estrangeiros
As redes organizadas a operar em Portugal trabalham com imigrantes ilegais, quer residam na Europa ou ainda estejam nos países de origem, oriundos sobretudo do Paquistão, da índia e do Bangladesh, de Marrocos, um ou outro do Nepal. Há também nigerianos mas esses operam no estrangeiro. Depois há todo um leque de imigrantes que combinam uniões, como os brasileiros, mas a maioria não tem por detrás uma rede organizada São casamentos individuais, explica Luísa Maia Gonçalves, investigadora do SEF e ex-diretora da Direção Central de Investigação e Análise de Informação (DOPAI), sendo mais difícil detetar as fraudes. Quando se descobre cada uma destas uniões resulta num inquérito e o SEF já ultrapassou os 300 no final de2012. A GNR, através do Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial de Vila Real, desmantelou em janeiro de 2012 uma rede de casamentos fictícios. Catorze meses de buscas culminaram na constituição de dois arguidos: um português e uma espanhola Angariavam homens para casarem em Portugal e em Espanha com estrangeiras, maioritariamente brasileiras. As “vítimas” acabam por ser os portugueses que se convencem ter encontrado o grande amor, quando, afinal, servem apenas o objetivo de quem se quer legalizar”, refere Carlos Patrício, coordenador do Gabinete de Estudos e Planeamento e Formação do SEF. Mais recentemente, também o casamento gay é expediente para a legalização. Voltar às histórias de Cristina e da filha Rossana é falar das vidas de centenas de mulheres recrutadas pelas redes de imigração ilegal. É comum a mãe levar a filha, a irmã levar a irmã e a prima, a amiga levar a amiga ou uma simples conhecida. O contacto faz-se através do passa-palavra, numa ou outra situação por anúncios duvidosos. Há quem tenha procurado emprego e receba uma proposta de casamento.
(...)
É difícil perceber como é que os funcionários das conservatórias e dos registos civis não desconfiam. Os sinais de que são casamentos arranjados testemunham-se nos tribunais. Transformam-se em certezas para meter na prisão sobretudo os cabecilhas das redes, já que parte dos restantes elementos têm sido absolvidos ou apanham pena de prisão suspensa. Sinais que passaram despercebidos à conservadora de Gondomar que realizou 249 casamentos entre portuguesas e indostânicos de 25 de novembro de 2007 até 9 de janeiro de2009, dia em que foi detida. O tribunal de primeira instância obteve a prova de que 122 casamentos era falsos mas acabou por a absolver.
Casamentos diferentes com as mesmas testemunhas e intérpretes, marcados no dia e realizados sucessivamente, na maioria das vezes fora do horário de expediente ou ao sábado. Casais e testemunhas vestem roupa prática. Os noivos conhecem-se nas conservatórias e nem sequer fingem contactos anteriores. Não têm uma língua comum. Não trocam alianças e quando as trocam são emprestadas ou em pechisbeque. Não selam o casamento com o beijo da praxe e cada um vai para seu lado.
Ir casando por toda a Europa e continuar solteira
Deslocalização. Redes avançam na Europa à medida que são detetadas e mantêm recrutamento no País. “Xeque ao Rei” foi uma operação europeia que deteve 26 pessoas, em Portugal, França e Reino Unido. E também há portugueses condenados lá fora.
Os casamentos realizados no País entre nacionais e estrangeiros têm diminuído nos últimos anos, sobretudo entre portuguesas e cidadãos da índia, do Paquistão e do Bangladesh. Não quer dizer que sigam a tendência dos tempos nem que as redes tenham fechado a atividade em Portugal, diz o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Estas organizações continuam a recrutar mulheres, desta vez para casar ou simular uniões de facto em países do espaço Schengen, agora na Europa do Leste. E elas continuam “solteiras”. A mancha geográfica onde atuam as redes de casamentos brancos abrange cada vez mais países europeus, progredindo no terreno à medida que vão sendo detetadas pelas polícias nacionais. Os cabecilhas destas associações criminosas têm tentáculos em zonas estratégicas. Muitos deles são estrangeiros integrados nesses países e com facilidade de circulação que recrutam sobretudo mulheres, mas também homens, embora em muito menor número. Existem, também, acordos matrimoniais entre casais, tendo em vista a legalização de um deles, mas não têm por detrás uma rede e são mais difíceis de provar. Casamentos heterossexuais e, com a nova lei, de homossexuais.
Ver mais em: http://www.asjp.pt/2013/11/24/portuguesas-casam-por-mil-euros-para-legalizar-estrangeiros-na-ue/
23 novembro 2013
“Escravatura moderna” em Hong Kong
É assim que a Amnistia Internacional qualifica a situação de muitas empregadas domésticas na região vizinha. O título do estudo apresentado por aquela organização é elucidativo: “Exploradas pelo lucro”.
A Amnistia Internacional (AI) qualificou ontem de “escravatura moderna” a condição em que vivem e trabalham milhares de empregadas domésticas em Hong Kong.
As jovens são exploradas pelas agências de recrutamento atraídas pela promessa de altos salários, afirma a organização de defesa dos direitos humanos no mais recente relatório publicado na antiga colónia britânica.
Na realidade, refere a AI, as jovens mulheres vêem-lhes confiscados os seus documentos de identificação e são-lhes extorquidas avultadas somas por essas mesmas agências pelas suas indignas condições de trabalho.
O estudo, sob o título “Exploradas pelo lucro”, assinala como as agências de recrutamento restringem a sua liberdade de movimentos, recorrendo ao uso de violência física e doméstica, submetendo-as a longas jornadas de trabalho ou limitando-lhes a comida.
Segundo o relatório, a maior parte das mulheres entrevistadas afirmou que os seus documentos de identificação se encontram nas mãos das agências ou das famílias que as contratam, enquanto um terço disse não ter autorização para sair das casas para as quais trabalham.
“A partir do momento em que as mulheres aceitam assinar o contrato para trabalhar em Hong Kong, ficam presas numa rede de exploração que, em alguns casos, se assemelha à escravatura moderna”, sublinhou Norma Kang Muico, especialista de direitos dos imigrantes da Ásia-Pacífico, à Amnistia.
Segundo os dados da AI, uma em cada três inquiridas não tem autorização para sair da casa do patrão e inúmeras afirmaram sofrer de fome, de longas jornadas de trabalho – em média 17 horas por dia –, sem um dia de descanso, subsistindo com salários miseráveis.
Há ainda vários relatos de violência – psicológica ou física, incluindo abusos sexuais – de acordo com o relatório da AI, que inclui depoimentos.
“Bateu-me por trás e arrastou-me para o quarto. Fechou-me à chave e continuou a agredir-me e a dar-me pontapés. Acabei com marcas no corpo todo e a sangrar”, disse à AI uma das vítimas maltratadas pela família que a contratou.
Outra vítima, de 26 anos, proveniente de Jacarta, maltratada fisicamente com regularidade, contou um dos episódios: “Uma vez a dona da casa mandou os dois cães morderem-me enquanto ela filmava com o seu telemóvel. Fui mordida uma dúzia de vezes. Ela não parava de ver [o vídeo] e de se rir”.
O relatório acusa a Indonésia e Hong Kong de passividade relativamente ao dossier.
O estudo tem por base entrevistas realizadas a 97 empregadas domésticas indonésias, cujos resultados foram cruzados com os de uma sondagem levada a cabo pela União de Trabalhadores da Indonésia, a qual contou com uma amostra de aproximadamente mil mulheres.
Actualmente, Hong Kong conta com cerca de 300 mil empregadas domésticas, a maioria das quais oriundas da Ásia, sobretudo das Filipinas e da Indonésia.
Ponto Final | Novembro 22, 2013
Ponto Final | Novembro 22, 2013
Três mulheres escravizadas 30 anos em Londres
Quando vejo referências mordazes e moralistas, nos media portugueses e internacionais, à prática da escravatura por Portugal, no tempo dos Descobrimentos (corrente e aceite em todo o Mundo, nessa época), fico pasmada por ver como na Europa civilizada - Áustria e Londres, por exemplo - ou na América, em pleno Século XXI, são cada vez mais frequentes as descobertas de casos repugnantes de sequestro e escravatura, incluindo a sexual, que se arrastam por décadas, em bairros supostamente normais, povoados de gente aparentemente normal.
Durante 30 anos, 3 mulheres - uma malaia, uma irlandesa e uma britânica (que parece ter nascido na casa e nunca ter posto os pés na rua) - viveram sequestradas e em regime de puro terror, numa casa de uma rua comum, no sul de Londres.
Segue o artigo do Público:
Quais terão sido “as algemas invisíveis” que mantiveram três mulheres escravas 30 anos em Londres?
Clara Barata, Público, 22/11/2013
A Scotland Yard diz nunca ter lidado com nada como este caso. A mais jovem das mulheres, de 30 anos, nunca terá saído de casa.
A polícia britânica está a tentar compreender quais terão sido “as algemas invisíveis” que mantiveram presas durante mais de 30 anos três mulheres que viviam como escravas “numa casa banal numa rua normal” em Lambeth, no Sul de Londres. “Nunca vimos nada assim”, diz um comunicado da Scotland Yard.
Não foram vítimas de tráfico
Estas mulheres não são vítimas de tráfico humano, diz o Guardian, e por isso a polícia não está à procura de mais vítimas. “O que descobrimos é um cenário complicado e perturbante de controlo emocional que dura há muitos anos; lavagem ao cérebro seria a forma mais simples de o definir”, disse o comandante Steve Rodhouse, da Scotland Yard, citado pelo diário britânico.
A mulher mais velha já vivia no Reino Unido e estava na casa dos suspeitos há mais de 30 anos. A irlandesa terá sido sequestrada pelo casal. E a mais jovem poderá ter nascido naquela casa, sem nunca ter tido contacto com o mundo exterior. Todas terão sido sujeitas a maus tratos “físicos, psicológicos e mentais”, adiantou o detective Kevin Hyland.
A polícia revelou que as mulheres podiam sair de casa mas sempre acompanhadas e que, eventualmente, se trata de alguma espécie de culto, uma vez que o controlo emocional era total. Em casa, eram obrigadas a fazer determinadas tarefas, sempre supervisionadas.
Após o telefonema para a Freedom Charity, outros se seguiram, para ganhar a confiança das mulheres, até combinar um dia em que elas pudessem sair da casa pelo seu próprio pé – o que aconteceu a 25 de Outubro. “Quando nos encontrámos, lançaram-se nos meus braços, a chorar, e agradeceram-me por lhes ter salvo a vida. Houve muitas lágrimas, foi muito emocionante”, contou Aneeta Prem à televisão britânica ITV.
Escravatura moderna
O caso é chocante e é inédito por ter durado tanto tempo, mas a escravatura, abolida quase há 200 anos, continua a existir na Europa. Ainda a 23 de Outubro, recorda a AFP, um octogenário e a sua esposa foram condenados no Reino Unido a penas de 13 e cinco anos de prisão, por exploração e violação durante dez anos de uma jovem paquistanesa surda e muda.
A história das três mulheres “é horrível”, disse à BBC Andrew Wallis, presidente da associação Unseen (sem serem vistos). “Mas apenas ilustra um problema que se estende ao mundo inteiro.” No mês passado, uma organização não-governamental britânica calculou entre 4200 e 4600 o número de vítimas, no Reino Unido, de alguma forma de escravatura moderna, como trabalho forçado, tráfico de seres humanos e casamentos forçados.
“É preciso compreender que estes casos não são raros. A escravatura moderna é uma realidade e existe no Reino Unido”, alertou Frank Field, vice-presidente da Fundação contra o Tráfico de Seres Humanos.
Durante 30 anos, 3 mulheres - uma malaia, uma irlandesa e uma britânica (que parece ter nascido na casa e nunca ter posto os pés na rua) - viveram sequestradas e em regime de puro terror, numa casa de uma rua comum, no sul de Londres.
Segue o artigo do Público:
Quais terão sido “as algemas invisíveis” que mantiveram três mulheres escravas 30 anos em Londres?
Clara Barata, Público, 22/11/2013
As mulheres terão sido sujeitas a maus tratos “físicos, psicológicos e mentais",
disse o detective Kevin Hyland
A polícia britânica está a tentar compreender quais terão sido “as algemas invisíveis” que mantiveram presas durante mais de 30 anos três mulheres que viviam como escravas “numa casa banal numa rua normal” em Lambeth, no Sul de Londres. “Nunca vimos nada assim”, diz um comunicado da Scotland Yard.
As três mulheres estão profundamente traumatizadas e é difícil interrogá-las para compreender a história de uma malaia de 60 anos, uma irlandesa de 57 anos e uma britânica de 30 anos. “Precisamos de tempo para trabalhar com as três mulheres, que estão muito traumatizadas. Pensamos que a mais jovem nunca esteve em contacto com o mundo exterior”, relatou o detective Kevin Hyland, falando da mulher britânica.
Eram mantidas em cativeiro por um casal de sexagenários, que não é de nacionalidade britânica. O casal, que está há muitos anos no Reino Unido, foi detido na quinta-feira e foi ontem libertado, sob caução, até Janeiro, enquanto a polícia continua a investigação pela acusação de trabalhos forçados e esclavagismo.
As autoridades estão a investigar se a mulher mais jovem, que se crê ter nascido dentro da casa, será filha da irlandesa e do suspeito de 67 anos, que as mantinha em cativeiro.
Os dois membros do casal, ambos de 67 anos, foram presos na década de 1970, por suspeita de violações da lei da imigração e também em relação com um caso de escravatura e servidão doméstica, avançou a polícia. Este caso evoca outros de longos sequestros como os das três mulheres raptadas por Ariel Castro, em Cleveland, Ohio (EUA) ou de Elisabeth Fritzl, mantida em cativeiro pelo próprio pai, na Áustria.
A libertação das três mulheres já ocorreu a 25 de Outubro, depois de a irlandesa ter visto uma reportagem na televisão em que aparecia Aneeta Prem, fundadora da organização não-governamental Freedom Charity, que luta contra os casamentos forçados. Aparecia no ecrã um número de telefone para pedir ajuda, e a irlandesa reuniu coragem para ligar, a 18 de Outubro.Eram mantidas em cativeiro por um casal de sexagenários, que não é de nacionalidade britânica. O casal, que está há muitos anos no Reino Unido, foi detido na quinta-feira e foi ontem libertado, sob caução, até Janeiro, enquanto a polícia continua a investigação pela acusação de trabalhos forçados e esclavagismo.
As autoridades estão a investigar se a mulher mais jovem, que se crê ter nascido dentro da casa, será filha da irlandesa e do suspeito de 67 anos, que as mantinha em cativeiro.
Os dois membros do casal, ambos de 67 anos, foram presos na década de 1970, por suspeita de violações da lei da imigração e também em relação com um caso de escravatura e servidão doméstica, avançou a polícia. Este caso evoca outros de longos sequestros como os das três mulheres raptadas por Ariel Castro, em Cleveland, Ohio (EUA) ou de Elisabeth Fritzl, mantida em cativeiro pelo próprio pai, na Áustria.
Não foram vítimas de tráfico
Estas mulheres não são vítimas de tráfico humano, diz o Guardian, e por isso a polícia não está à procura de mais vítimas. “O que descobrimos é um cenário complicado e perturbante de controlo emocional que dura há muitos anos; lavagem ao cérebro seria a forma mais simples de o definir”, disse o comandante Steve Rodhouse, da Scotland Yard, citado pelo diário britânico.
A mulher mais velha já vivia no Reino Unido e estava na casa dos suspeitos há mais de 30 anos. A irlandesa terá sido sequestrada pelo casal. E a mais jovem poderá ter nascido naquela casa, sem nunca ter tido contacto com o mundo exterior. Todas terão sido sujeitas a maus tratos “físicos, psicológicos e mentais”, adiantou o detective Kevin Hyland.
A polícia revelou que as mulheres podiam sair de casa mas sempre acompanhadas e que, eventualmente, se trata de alguma espécie de culto, uma vez que o controlo emocional era total. Em casa, eram obrigadas a fazer determinadas tarefas, sempre supervisionadas.
Após o telefonema para a Freedom Charity, outros se seguiram, para ganhar a confiança das mulheres, até combinar um dia em que elas pudessem sair da casa pelo seu próprio pé – o que aconteceu a 25 de Outubro. “Quando nos encontrámos, lançaram-se nos meus braços, a chorar, e agradeceram-me por lhes ter salvo a vida. Houve muitas lágrimas, foi muito emocionante”, contou Aneeta Prem à televisão britânica ITV.
Escravatura moderna
O caso é chocante e é inédito por ter durado tanto tempo, mas a escravatura, abolida quase há 200 anos, continua a existir na Europa. Ainda a 23 de Outubro, recorda a AFP, um octogenário e a sua esposa foram condenados no Reino Unido a penas de 13 e cinco anos de prisão, por exploração e violação durante dez anos de uma jovem paquistanesa surda e muda.
A história das três mulheres “é horrível”, disse à BBC Andrew Wallis, presidente da associação Unseen (sem serem vistos). “Mas apenas ilustra um problema que se estende ao mundo inteiro.” No mês passado, uma organização não-governamental britânica calculou entre 4200 e 4600 o número de vítimas, no Reino Unido, de alguma forma de escravatura moderna, como trabalho forçado, tráfico de seres humanos e casamentos forçados.
“É preciso compreender que estes casos não são raros. A escravatura moderna é uma realidade e existe no Reino Unido”, alertou Frank Field, vice-presidente da Fundação contra o Tráfico de Seres Humanos.
18 novembro 2013
“Como podemos pedir ajuda se não entendemos a lei?” - Macau
Salários abaixo do índice mínimo de subsistência, horários sobrecarregados, ausência de folgas e férias, e até agressões e violações. Seis empregadas domésticas indonésias estiveram ontem na sede da Associação Novo Macau para falar das suas dificuldades laborais. Os seus depoimentos vão integrar o relatório sobre direitos humanos que a associação vai entregar à ONU.
Inês Santinhos Gonçalves
Um salário mínimo para as empregadas domésticas fixado por lei seria essencial, defende a Peduli. E a associação de defesa dos direitos dos trabalhadores indonésios não pede muito: 3500 patacas por mês para as trabalhadoras que vivem em casa dos patrões e 4200 para as que vivem fora. Hoje, dizem, o salário mais comum é de 2800 patacas mensais, mas as iniciantes recebem muitas vezes 2500.
O Governo está actualmente a preparar um diploma para definir o salário mínimo. A consulta pública, que terminou na sexta-feira, dava vários valores à escolha, sendo o mínimo 23 patacas por hora ou 4784 por mês, e o máximo possível 30 patacas por hora ou 6240 por mês.
Sete membros da Peduli – seis eram empregadas domésticas – estiveram ontem na sede da Associação Novo Macau (ANM), onde falaram das suas condições laborais e das dificuldades que enfrentam como trabalhadores migrantes. A ANM conta apresentar em meados de Dezembro o seu relatório sobre os direitos humanos em Macau à ONU – este ano, pela primeira vez, vai ter um capítulo dedicado aos direitos das minorias, que incluirá os trabalhadores migrantes e a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays Bissexuais e Transexuais).
“A ONU pediu ao Governo de Macau para entregar um relatório até Março do próximo ano. A protecção dos trabalhadores migrantes foi pedida pela ONU mas ainda não recebemos informação do Governo sobre isso. Queremos receber relatos na primeira pessoa para podermos incorporar no relatório. Queremos proteger os trabalhadores migrantes de serem explorados”, explicou o presidente da ANM, Jason Chao.
Não é só a questão salarial que preocupa estas trabalhadoras. São também as agências de emprego que cobram cerca de sete mil patacas sem garantias de encontrarem um trabalho e ficam com os passaportes das clientes enquanto elas permanecerem no território. “Diferentes agências têm formas diferentes de levar dinheiro, mas todas levam. Não há agências que não levem dinheiro”, comentou George Young, um dos responsáveis da Peduli.
A regulamentação que obriga os trabalhadores a voltarem ao país de origem durante meio ano quando expira a validade do visto de trabalho é outro dos pontos que desagrada às empregadas domésticas, que só podem mudar de emprego quando o seu contrato chega ao fim.
As seis mulheres que ontem estiveram na sede da Novo Macau vivem todas em casa dos patrões, um trabalho que descrevem como ininterrupto. Muitas disseram não ter sequer uma folga por mês nem horas de descanso suficientes. “Às vezes vamos para a cama à meia-noite e acordamos às 6h”, conta uma. “Quando os patrões estão de férias e vão para cama tarde, também temos de ir”, acrescenta outra. O trabalho em dias de feriado é frequente.
O trabalho intenso torna a distância das famílias ainda maior. Muitos patrões, conta Young, proíbem as empregadas de usar o seu próprio computador em casa para não gastarem electricidade. “Não vou a casa há três anos”, diz uma das mulheres. Na associação há casos de quem não veja a família há sete anos.
A liberdade religiosa também fica comprometida: “O meu patrão permite-me rezar em casa, mas o anterior não. Alguns patrões não permitem que rezemos em casa e temos de o fazer na rua”. As queixas à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ficam pendentes. “Pedem-me sempre provas. Como podemos provar? Como podemos pedir ajuda ao Governo se não entendemos a lei?”, lança Young. “O Governo não controla as agências. Não temos cópias dos contratos nem os passaportes”, acrescenta.
Além das questões laborais, há também casos de maus tratos. Entre este grupo de mulheres, os abusos nunca foram físicos, mas garantem que outros membros da associação já foram vítimas de situações “muito graves”. Uma empregada doméstica chegou mesmo a ser violada. “Elas têm medo. No nosso país a violação é um pecado, elas têm medo de falar disso. É preciso provar. Como podemos provar? Podemos ir ao consulado da Indonésia e eles arranjam um bilhete de volta a casa. É o que se pode fazer”, descreve George Young.
Doméstica mas não familiar
A segunda parte da sessão foi dedicada à comunidade LGBT, onde o diploma sobre a violência doméstica dominou o debate. Representantes da Rainbow Macau e da recém-criada Associação de Educação de Género de Macau falaram da importância de manter os casais do mesmo sexo sob a protecção do futuro diploma.
O problema, segundo lhes foi explicado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), é lexical. “Em Macau entendem que ‘doméstico’ se refere à família [e não a pessoas que coabitam] e a família é [entendida como sendo gerada] entre um homem e uma mulher”, aponta Jason Chao. A sugestão das três associações é que, à semelhança do que foi feito em Hong Kong e Taiwan, se evite o termo ‘família’, de modo a ser mais inclusivo.
Esta proposta foi apresentada ao director da DSAJ, André Cheong, na passada sexta-feira, que prometeu estudar o assunto, diz Chao. No entanto, o presidente da ANM salienta que, se acordo com o Instituto de Acção Social (IAS), foi a própria DSAJ que sugeriu remover a referência aos casais do mesmo sexo.
“Nos nossos encontros com o IAS, disseram-nos que a inclusão dos casais do mesmo sexo foi sugerida por assistentes sociais da linha da frente, por terem lidado com casos [de violência]. Se é assim, como podem não ajudar os LGBT?”, criticou Anthony Lam, presidente da Rainbow Macau.
“Não queremos uma lei específica para combater a descriminação. Queremos igualdade. Sem incluirmos os casais do mesmo sexo na legislação sobre violência doméstica, não podemos falar de igualdade”, rematou Jason Chao.
Ponto Final - Macau, 18 de Novembro 2013
Inês Santinhos Gonçalves
Um salário mínimo para as empregadas domésticas fixado por lei seria essencial, defende a Peduli. E a associação de defesa dos direitos dos trabalhadores indonésios não pede muito: 3500 patacas por mês para as trabalhadoras que vivem em casa dos patrões e 4200 para as que vivem fora. Hoje, dizem, o salário mais comum é de 2800 patacas mensais, mas as iniciantes recebem muitas vezes 2500.
O Governo está actualmente a preparar um diploma para definir o salário mínimo. A consulta pública, que terminou na sexta-feira, dava vários valores à escolha, sendo o mínimo 23 patacas por hora ou 4784 por mês, e o máximo possível 30 patacas por hora ou 6240 por mês.
Sete membros da Peduli – seis eram empregadas domésticas – estiveram ontem na sede da Associação Novo Macau (ANM), onde falaram das suas condições laborais e das dificuldades que enfrentam como trabalhadores migrantes. A ANM conta apresentar em meados de Dezembro o seu relatório sobre os direitos humanos em Macau à ONU – este ano, pela primeira vez, vai ter um capítulo dedicado aos direitos das minorias, que incluirá os trabalhadores migrantes e a comunidade LGBT (Lésbicas, Gays Bissexuais e Transexuais).
“A ONU pediu ao Governo de Macau para entregar um relatório até Março do próximo ano. A protecção dos trabalhadores migrantes foi pedida pela ONU mas ainda não recebemos informação do Governo sobre isso. Queremos receber relatos na primeira pessoa para podermos incorporar no relatório. Queremos proteger os trabalhadores migrantes de serem explorados”, explicou o presidente da ANM, Jason Chao.
Não é só a questão salarial que preocupa estas trabalhadoras. São também as agências de emprego que cobram cerca de sete mil patacas sem garantias de encontrarem um trabalho e ficam com os passaportes das clientes enquanto elas permanecerem no território. “Diferentes agências têm formas diferentes de levar dinheiro, mas todas levam. Não há agências que não levem dinheiro”, comentou George Young, um dos responsáveis da Peduli.
A regulamentação que obriga os trabalhadores a voltarem ao país de origem durante meio ano quando expira a validade do visto de trabalho é outro dos pontos que desagrada às empregadas domésticas, que só podem mudar de emprego quando o seu contrato chega ao fim.
As seis mulheres que ontem estiveram na sede da Novo Macau vivem todas em casa dos patrões, um trabalho que descrevem como ininterrupto. Muitas disseram não ter sequer uma folga por mês nem horas de descanso suficientes. “Às vezes vamos para a cama à meia-noite e acordamos às 6h”, conta uma. “Quando os patrões estão de férias e vão para cama tarde, também temos de ir”, acrescenta outra. O trabalho em dias de feriado é frequente.
O trabalho intenso torna a distância das famílias ainda maior. Muitos patrões, conta Young, proíbem as empregadas de usar o seu próprio computador em casa para não gastarem electricidade. “Não vou a casa há três anos”, diz uma das mulheres. Na associação há casos de quem não veja a família há sete anos.
A liberdade religiosa também fica comprometida: “O meu patrão permite-me rezar em casa, mas o anterior não. Alguns patrões não permitem que rezemos em casa e temos de o fazer na rua”. As queixas à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ficam pendentes. “Pedem-me sempre provas. Como podemos provar? Como podemos pedir ajuda ao Governo se não entendemos a lei?”, lança Young. “O Governo não controla as agências. Não temos cópias dos contratos nem os passaportes”, acrescenta.
Além das questões laborais, há também casos de maus tratos. Entre este grupo de mulheres, os abusos nunca foram físicos, mas garantem que outros membros da associação já foram vítimas de situações “muito graves”. Uma empregada doméstica chegou mesmo a ser violada. “Elas têm medo. No nosso país a violação é um pecado, elas têm medo de falar disso. É preciso provar. Como podemos provar? Podemos ir ao consulado da Indonésia e eles arranjam um bilhete de volta a casa. É o que se pode fazer”, descreve George Young.
Doméstica mas não familiar
A segunda parte da sessão foi dedicada à comunidade LGBT, onde o diploma sobre a violência doméstica dominou o debate. Representantes da Rainbow Macau e da recém-criada Associação de Educação de Género de Macau falaram da importância de manter os casais do mesmo sexo sob a protecção do futuro diploma.
O problema, segundo lhes foi explicado pela Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), é lexical. “Em Macau entendem que ‘doméstico’ se refere à família [e não a pessoas que coabitam] e a família é [entendida como sendo gerada] entre um homem e uma mulher”, aponta Jason Chao. A sugestão das três associações é que, à semelhança do que foi feito em Hong Kong e Taiwan, se evite o termo ‘família’, de modo a ser mais inclusivo.
Esta proposta foi apresentada ao director da DSAJ, André Cheong, na passada sexta-feira, que prometeu estudar o assunto, diz Chao. No entanto, o presidente da ANM salienta que, se acordo com o Instituto de Acção Social (IAS), foi a própria DSAJ que sugeriu remover a referência aos casais do mesmo sexo.
“Nos nossos encontros com o IAS, disseram-nos que a inclusão dos casais do mesmo sexo foi sugerida por assistentes sociais da linha da frente, por terem lidado com casos [de violência]. Se é assim, como podem não ajudar os LGBT?”, criticou Anthony Lam, presidente da Rainbow Macau.
“Não queremos uma lei específica para combater a descriminação. Queremos igualdade. Sem incluirmos os casais do mesmo sexo na legislação sobre violência doméstica, não podemos falar de igualdade”, rematou Jason Chao.
Ponto Final - Macau, 18 de Novembro 2013
15 novembro 2013
Canadá desmantela rede mundial de pedofilia
Canadá desmantela rede mundial de pedofilia; 348 pessoas presas
AFP - Agence France-Presse
Publicação: 14/11/2013 22:40 Atualização: A polícia canadense anunciou nesta quinta-feira à noite ter desmantelado uma vasta rede de pedofilia internacional, ao término de uma investigação envolvendo pelo menos 348 pessoas ao redor do mundo, incluindo padres, professores, policiais, médicos e enfermeiras.
A investigação em quase 50 países levou à prisão de seis autoridades públicas (policiais ou juízes), nove religiosos, 40 profissionais do ensino, três famílias de acolhimento e nove médicos e enfermeiras.
Dos 348 detidos, 108 foram Canadá, 76 nos Estados Unidos, e 164 em outros países, como Brasil, Suécia, Noruega, Espanha, Irlanda, Grécia, Japão, Argentina, Austrália e África do Sul - revelou a polícia de Toronto.
Na investigação aberta em 2010, a polícia prendeu um morador de Toronto em maio passado, apresentado como o cérebro da rede. Ele foi acusado de compartilhar conteúdos de caráter pedófilo.
A inspetora Joanna Beaven-Desjardins explicou que, em outubro de 2010, seu serviço de luta contra a exploração sexual infantil entrou em "contato com um homem na Internet que compartilhava imagens de crianças pequenas vítimas de abusos sexuais".
Ao todo, 386 vítimas menores foram "tiradas das exploração sexual", mas "suas vidas foram transformadas para sempre", declarou o inspetor-assistente Gerald O'Farell.
Um canadense de 42 anos, contra quem pesam 11 acusações, abriu em Ontário um "site", a partir do qual ele vendia e divulgada fotos e vídeos de atos sexuais entre adultos e crianças.
"Os agentes encontraram milhares de imagens e de vídeos, mostrando atos sexuais horríveis com crianças muito novas", afirmou Joanna Beaven-Desjardins, em uma entrevista coletiva.
Os investigadores também conseguiram acessar um volume significativo de arquivos nos computadores da empresa do suspeito, atingindo 45 terabytes. A receita gerada por essa empresa passava de US$ 4 milhões.
"É a primeira vez, no Canadá, que uma pessoa é acusada de fazer parte de uma organização criminosa em relação à pornografia juvenil", declarou a inspetora.
A polícia informou que o suspeito pagava adultos para filmar cenas pedófilas no Leste Europeu antes de comercializá-las em sua página na Internet.
Para Gerald O'Farrell, a cooperação policial internacional é o meio mais seguro para "identificar, rastrear e combater os que exploram crianças sexualmente".
O inspetor-assistente deu alguns exemplos das pessoas investigadas.
Entre elas, há um advogado que também é treinador de um time juvenil de beisebol no estado de Washington, no noroeste dos Estados Unidos. Esse homem admitiu ter produzido mais de 500 vídeos com crianças de menos de 16 anos.
Em outro caso, um educador do Maternal que trabalhava no Japão também se declarou culpado pela produção de material de teor pedófilo.
Os investigadores mencionaram ainda o caso de um oficial de polícia do Texas.
AFP - Agence France-Presse
Publicação: 14/11/2013 22:40 Atualização: A polícia canadense anunciou nesta quinta-feira à noite ter desmantelado uma vasta rede de pedofilia internacional, ao término de uma investigação envolvendo pelo menos 348 pessoas ao redor do mundo, incluindo padres, professores, policiais, médicos e enfermeiras.
A investigação em quase 50 países levou à prisão de seis autoridades públicas (policiais ou juízes), nove religiosos, 40 profissionais do ensino, três famílias de acolhimento e nove médicos e enfermeiras.
Dos 348 detidos, 108 foram Canadá, 76 nos Estados Unidos, e 164 em outros países, como Brasil, Suécia, Noruega, Espanha, Irlanda, Grécia, Japão, Argentina, Austrália e África do Sul - revelou a polícia de Toronto.
Na investigação aberta em 2010, a polícia prendeu um morador de Toronto em maio passado, apresentado como o cérebro da rede. Ele foi acusado de compartilhar conteúdos de caráter pedófilo.
A inspetora Joanna Beaven-Desjardins explicou que, em outubro de 2010, seu serviço de luta contra a exploração sexual infantil entrou em "contato com um homem na Internet que compartilhava imagens de crianças pequenas vítimas de abusos sexuais".
Ao todo, 386 vítimas menores foram "tiradas das exploração sexual", mas "suas vidas foram transformadas para sempre", declarou o inspetor-assistente Gerald O'Farell.
Um canadense de 42 anos, contra quem pesam 11 acusações, abriu em Ontário um "site", a partir do qual ele vendia e divulgada fotos e vídeos de atos sexuais entre adultos e crianças.
"Os agentes encontraram milhares de imagens e de vídeos, mostrando atos sexuais horríveis com crianças muito novas", afirmou Joanna Beaven-Desjardins, em uma entrevista coletiva.
Os investigadores também conseguiram acessar um volume significativo de arquivos nos computadores da empresa do suspeito, atingindo 45 terabytes. A receita gerada por essa empresa passava de US$ 4 milhões.
"É a primeira vez, no Canadá, que uma pessoa é acusada de fazer parte de uma organização criminosa em relação à pornografia juvenil", declarou a inspetora.
A polícia informou que o suspeito pagava adultos para filmar cenas pedófilas no Leste Europeu antes de comercializá-las em sua página na Internet.
Para Gerald O'Farrell, a cooperação policial internacional é o meio mais seguro para "identificar, rastrear e combater os que exploram crianças sexualmente".
O inspetor-assistente deu alguns exemplos das pessoas investigadas.
Entre elas, há um advogado que também é treinador de um time juvenil de beisebol no estado de Washington, no noroeste dos Estados Unidos. Esse homem admitiu ter produzido mais de 500 vídeos com crianças de menos de 16 anos.
Em outro caso, um educador do Maternal que trabalhava no Japão também se declarou culpado pela produção de material de teor pedófilo.
Os investigadores mencionaram ainda o caso de um oficial de polícia do Texas.
No uganda muçulmano, a esposa pode servir de aposta... como o carro
Em pleno Século XXI, em países de credo muçulmano, onde vigora a poligamia, a mulher não passa de um objecto, podendo ser aviltada e humilhada, dada, vendida e até apostada pelo marido.
Adepto do Manchester aposta a mulher e ganha... uma casa
Publicado em 13 nov 2013 às 22:44
O caso terá sucedido na cidade ugandesa de
Iganga, antes do Manchester United-Arsenal entre dois adeptos locais de cada uma
das equipas.
Uma aposta verdadeiramente bizarra foi feita no passado domingo, antes do
Manchester United-Arsenal, a muitos milhares de quilómetros de Old Trafford,
pois teve como cenário a cidade de Iganga, no Uganda. Segundo a notícia do
jornal ugandês "The Observer", Rashid Yiga, adepto do Manchester United, decidiu
apostar a sua mulher e o seu carro em como a equipa de que é adepto ganhava ao
Arsenal e Henry Dhabasani, adepto do Arsenal, aceitou o repto, colocando em jogo
a sua casa, apostando que os "gunners" venciam.
Resultado, como o Manchester ganhou (1-0), Yiga manteve a posse da sua mulher e do seu carro e ganhou direito a uma nova casa com dois quartos.
A propósito do desfecho da aposta, o "The Observer" relatou:
"Os dois colocaram as suas apostas no papel perante o testemunho dos líderes locais e dos adeptos. Dhabasani, que é casado com três mulheres e tem cinco filhos, desmaiou no local após a derrota do Arsenal. Na segunda-feira, vários adeptos do Manchester United invadiram a sua casa, retirando-o a ele e à família de lá".
Resultado, como o Manchester ganhou (1-0), Yiga manteve a posse da sua mulher e do seu carro e ganhou direito a uma nova casa com dois quartos.
A propósito do desfecho da aposta, o "The Observer" relatou:
"Os dois colocaram as suas apostas no papel perante o testemunho dos líderes locais e dos adeptos. Dhabasani, que é casado com três mulheres e tem cinco filhos, desmaiou no local após a derrota do Arsenal. Na segunda-feira, vários adeptos do Manchester United invadiram a sua casa, retirando-o a ele e à família de lá".
http://www.ojogo.pt/insolito/interior.aspx?content_id=3531919
11 novembro 2013
Tráfico de crianças em Moçambique
À margem da insegurança dos portugueses, ou das guerras políticas, uma reportagem da SIC mostra um outro drama real que se vive em Moçambique - o tráfico de crianças.
Um grupo de 22, algumas bebés com menos de um ano, foi resgatado pela polícia quando estava a atravessar ilegalmente a fronteira entre Moçambique e a África do Sul.
Foram detidos dois homens que aparentemente integravam a rede de tráfico e que na altura asseguravam a passagem clandestina dos menores.
A reportagem é dos enviados da SIC a Maputo.
05 novembro 2013
TEDxBelémWomen
Tive a honra e o privilégio de ter sido uma das sete mulheres convidadas para fazer uma palestra no evento TEDxBelémWomen, que se realizará no próximo dia 5 de Dezembro, às 15:00h, no Museu da Eletricidade.
Organizada por Isabel Canha e Maria Serina, duas jornalistas em cujas carreiras o mundo dos negócios e das mulheres se encontrou, e no âmbito da Organização Internacional TED-Ideas Worth Spreading, a TEDxBelémWomen, sob o tema “Desbravar novos mundos”, comporta oradoras de diferentes áreas e de um largo espectro etário que vão partilhar ideias e experiências inspiradoras que não deixarão ninguém indiferente.
Já foi criada pela Organização a página do facebook do evento, aqui:
https://www.facebook.com/tedxbelemwomen
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