Galiza avisa que espanholas virão abortar a Portugal se reforma da lei for aprovada

Rita Siza Público, 4/01/2014

Presidente da Xunta, Alberto Núñez Feijóo, considera que legislação espanhola deve adequar-se à realidade europeia.

 O Presidente do governo regional da Galiza, Alberto Núñez Feijóo, espera que os legisladores espanhóis sejam capazes de “alcançar o máximo consenso possível” e adequar a reforma da lei do aborto proposta pelo executivo conservador de Mariano Rajoy à realidade europeia, para evitar que as mulheres espanholas cruzem a fronteira para interromper a gravidez em Portugal.

O presidente da Xunta é um dos muitos políticos do Partido Popular a criticar o polémico anteprojecto para a reforma da lei do aborto proposta pelo ministro da Justiça, Alberto Ruíz-Gallardón, e aprovado em Conselho de Ministros. A revisão proposta restringe o direito à interrupção voluntária da gravidez, que agora é livre até às 14 semanas de gestação, aos casos de violação ou quando a saúde da mãe estiver em risco (comprovado por dois atestados médicos).

“Temos que estar conscientes de que vivemos ao lado de Portugal e não gostaria que houvesse pessoas em Espanha a cruzar a fronteira para realizar actos que no meu país não se admitem”, notou o governante, numa entrevista à Rádio Nacional Espanhola (RNE). Feijóo não respondeu directamente sobre a possibilidade de as mulheres galegas passarem a recorrer aos serviços de saúde portugueses para a prática de abortos no caso de a lei ser aprovada – mas sublinhou que essa situação acontecia antes da introdução da chamada “lei de prazos”. “Não se pode ter a certeza que não voltaria a acontecer se a legislação se tornasse mais restritiva”, disse.

Para o dirigente galego, a Espanha “não tem que assumir a legislação do aborto portuguesa”, ou a da França, o outro país vizinho que também poderá ser procurado pelas espanholas que desejem interromper a gravidez. “Mas como membro da União Europeia, a legislação espanhola deve adequar-se ao contexto europeu em que estamos”, defendeu.

Alberto Núñez Feijóo desvalorizou as divergências no seio do Partido Popular por causa da proposta de reforma – que mereceu a crítica quase consensual dos partidos de oposição –, assegurando que o partido concedeu aos seus membros “a liberdade que merecem as pessoas em assuntos difíceis” e garantindo que “o Governo pretende alcançar o maior consenso possível”.

O presidente da Xunta lembrou que o anteprojecto ainda se encontra numa fase de consulta e discussão no Congresso e que por isso “apesar de se manterem os princípios gerais do texto, as questões concretas ainda podem ser ajustadas”. Nesse sentido, exortou os deputados a “legislar para o conjunto dos espanhóis”, para que a reforma tenha “uma vocação de permanência”.