Iris Lei
A deputada Melinda Chan e a Associação de Luta contra os Maus Tratos às Crianças de Macau consideram que é necessária legislação específica para a protecção de menores. Esta tomada de posição surge na sequência de um estudo conduzido pela mesma associação, que conclui que uma em cada dez menores já foi assediado sexualmente. Os deputados Mak Soi Kun e Chan Hong também apoiam a iniciativa.
O estudo apresentado na semana passada perguntava aos respondentes se amigos seus haviam tido experiências semelhantes. Doze por cento dos inquiridos disseram que conheciam pelo menos um menor que tivesse sido assediado – um em cada oito respondentes tem um amigo que já passou por isso. Dez por cento dos menores ouvidos disseram já ter lidado com experiências deste género três ou mais vezes.
A supervisora do Centro de Protecção de Crianças da mesma associação, Li Man Cheng, acrescenta que experiências deste género são mais comuns entre menores com idades que vão dos 15 aos 17 anos, o que os deixa de fora da protecção legal hoje existente para crianças e adolescentes com menos de 14 anos. “Deixa esse vazio para [o grupo dos] jovens entre os 14 e os 16 anos”, defende.
Uma das propostas da associação é que a idade das vítimas de crimes sexuais que são considerados públicos suba de 14 para 16. Como alternativa, Li Man Cheng sugere a criação de legislação específica para a protecção de menores de idade.
Melinda Chan concorda com a iniciativa de legislar para proteger os menores de idade de abusos sexuais. Sugere ainda que as penas para os agressores sejam revistas e aumentadas.
“A legislação para a protecção de menores está ainda em branco (…). Ajustar apenas um dos artigos não lhes dará protecção suficiente. Há um leque de elementos a considerar”, expõe a deputada eleita pela via directa. Factores laterais, como a idade mínima para consumo de bebidas alcoólicas e entrada em clubes nocturnos podem também ser importantes para evitar o pior, acredita Chan.
Nas ocasiões em que os agressores são familiares das vítimas, a deputada considera difícil que sejam apresentadas queixas. Nestes casos, Melinda Chan aponta o caminho: “Se a violência doméstica fosse considerada crime público, o problema seria mais fácil de resolver”.
Grande parte dos casos que chegaram às mãos da Associação de Luta contra os Maus Tratos às Crianças de Macau no ano passado eram relativos a agressores com relações de parentesco com as vítimas.
A associação sugere ao Governo que crie uma linha telefónica de apoio, para onde as vítimas possam telefonar e falar do que lhes está a suceder. Além disso, as forças policiais a cargo deste tipo de casos devem estar especializadas em lidar com jovens e crianças, para evitar maiores complicações.
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